A obrigação ética na emissão do atestado médico
O atestado médico é um documento simples na aparência, mas de grande relevância jurídica, ética e social. Sua emissão inadequada pode gerar consequências graves, inclusive processo ético-profissional, responsabilização civil e repercussões criminais. 1. O atestado médico como ato médico A emissão de atestado é um ato médico formal, que pressupõe: • avaliação clínica adequada; • […]
Recebi uma denúncia ético-profissional. E agora?
Receber uma denúncia ético-profissional costuma gerar insegurança, ansiedade e inúmeras dúvidas no médico ou profissional da saúde. No entanto, é fundamental compreender que nem toda denúncia resulta em punição, e que o modo como se reage a esse momento inicial pode ser determinante para o desfecho do processo. 1. Entenda o que é a denúncia […]
Regularização de imóveis de herança para brasileiros que vivem no exterior
Muitos brasileiros que moram fora do país possuem imóveis herdados no Brasil que nunca foram regularizados. É comum que esses bens permaneçam em nome de pais ou avós falecidos, sem inventário concluído ou sem registro da partilha no cartório. Essa situação gera riscos reais: o imóvel não pode ser vendido, financiado ou transferido aos herdeiros, […]
Acordos internacionais de Previdência Social: como funcionam e quem tem direito
Com o aumento do número de brasileiros vivendo e trabalhando no exterior, surgem dúvidas frequentes sobre aposentadoria e direitos previdenciários:é possível somar contribuições feitas fora do Brasil?dá para se aposentar morando no exterior? Em muitos casos, a resposta está nos Acordos Internacionais de Previdência Social. O que são os acordos previdenciários internacionais? São tratados firmados […]
Pequenos ajustes que evitam grandes problemas jurídicos
A atuação médica moderna não se limita ao atendimento assistencial. Cada vez mais, médicos e dentistas assumem o papel de gestores de clínicas, consultórios e serviços de saúde — muitas vezes sem perceber os riscos jurídicos envolvidos nessa função. Grande parte dos problemas legais surge de falhas estruturais simples, como: A gestão de risco jurídico […]
O papel do profissional diante de ordens judiciais e demandas assistenciais
A judicialização da saúde tornou-se uma realidade cada vez mais presente na rotina médica. Ordens judiciais determinando fornecimento de medicamentos, procedimentos ou internações frequentemente colocam o profissional em situação de insegurança. É fundamental compreender que o médico não deve assumir isoladamente a responsabilidade pelo cumprimento de decisões judiciais. Prescrição médica e cumprimento de ordem judicial […]
Inventário no Brasil para brasileiros que moram no exterior: como funciona e como fazer tudo remotamente
Quando um parente falece deixando bens no Brasil, muitos brasileiros que vivem nos Estados Unidos não sabem como iniciar o inventário e acreditam que precisam viajar.A boa notícia é que todo o inventário pode ser feito à distância, inclusive o extrajudicial. 1️⃣ Quem mora no exterior pode participar do inventário?Sim. A lei permite que o […]
Regularização de documentos no Brasil para brasileiros que vivem no exterior: o guia completo
Muitos brasileiros que moram nos EUA precisam resolver pendências documentais no Brasil mas não sabem que grande parte delas pode ser resolvida totalmente à distância, com a representação de um advogado brasileiro.Neste guia, você vai entender os principais documentos que podem ser regularizados, como funciona o processo e quando é necessária procuração consular ou apostilada. […]
Como um advogado brasileiro nos Estados Unidos pode representar você no Brasil com plena segurança e validade jurídica
Cada vez mais brasileiros deixam o país e passam a construir sua vida nos Estados Unidos — seja para estudar, trabalhar ou recomeçar. Mas, mesmo a milhares de quilômetros, a realidade é que o Brasil continua presente no dia a dia jurídico e patrimonial de muitos imigrantes: imóveis, inventários, processos, CPF, bancos, partilhas, impostos, heranças, […]
Regularização de imóveis irregulares no Brasil: Usucapião, Inventário e soluções para quem vive nos Estados Unidos
Muitos brasileiros que vivem nos Estados Unidos mantêm imóveis no Brasil — casas de família, terrenos herdados, apartamentos deixados para aluguel ou até propriedades compradas há muitos anos. O problema é que boa parte desses imóveis está irregular, sem matrícula atualizada, sem registro de propriedade ou com inventários que nunca foram concluídos. Essa situação gera […]
