A judicialização da saúde tornou-se uma realidade cada vez mais presente na rotina médica. Ordens judiciais determinando fornecimento de medicamentos, procedimentos ou internações frequentemente colocam o profissional em situação de insegurança.
É fundamental compreender que o médico não deve assumir isoladamente a responsabilidade pelo cumprimento de decisões judiciais. Prescrição médica e cumprimento de ordem judicial são atos distintos, com implicações diferentes.
Diante desse cenário, algumas condutas são essenciais:
- manter postura técnica e ética, sem confronto com o paciente;
- comunicar formalmente a instituição, o plano de saúde ou a direção clínica;
- registrar adequadamente no prontuário a existência da ordem judicial;
- evitar decisões isoladas sem respaldo institucional ou jurídico.
O profissional de saúde deve atuar como técnico assistencial, preservando sua autonomia e segurança, sem se tornar responsável por questões administrativas ou judiciais que extrapolam sua função.
Cumprir uma decisão judicial não significa assumir riscos sozinho.
