Publicidade Médica: Cuidados Essenciais Para Evitar Responsabilidade Ética e Jurídica

Nos últimos anos, a presença digital dos médicos cresceu de forma exponencial. Perfis profissionais nas redes sociais passaram a ser tão relevantes quanto consultórios e clínicas. No entanto, essa visibilidade traz riscos: publicidade irregular pode gerar processos ético-disciplinares, ações judiciais, sanções financeiras e até danos reputacionais significativos.


1. Publicidade médica não é “marketing comum” — e sim atividade regulada

Diferentemente de outras profissões liberais, a atividade médica sofre restrições éticas muito específicas, especialmente porque envolve direitos fundamentais como:

  • Saúde e vida do paciente
  • Dignidade humana
  • Confiança na relação médico-paciente
  • Vulnerabilidade do consumidor de serviços de saúde

O médico não pode agir como um “influencer” tradicional, pois sua atuação tem forte impacto social e lida com expectativas sensíveis de cura, alívio e bem-estar. Assim, o discurso publicitário precisa ser comedido, técnico e responsável.


2. O que o médico não pode divulgar

Segundo as normativas do CFM, é proibido:

❌ Prometer resultados

Nenhum tratamento tem garantia absoluta — promessas configuram infração ética e publicidade enganosa.

❌ Exibir “antes e depois”

Esse tipo de imagem estimula comparação ilusória, cria falsas expectativas e pode ser interpretado como captação indevida de pacientes.

❌ Divulgar preços, descontos, pacotes ou promoções

A medicina não é atividade comercial. A mercantilização explícita viola princípios éticos fundamentais.

❌ Fazer autopromoção exagerada ou sensacionalista

Expressões como “o melhor”, “o mais moderno”, “o que mais realiza”, “resultados garantidos” são vedadas.

❌ Divulgar técnicas não reconhecidas pelo CFM

Ainda que usadas por alguns profissionais, procedimentos sem respaldo científico podem levar a sindicâncias e penalidades.


3. Cuidados para produzir conteúdo ético e seguro

A orientação central é clara: a publicidade médica deve ser informativa, educativa e socialmente responsável.

✔ Utilize linguagem técnica, acessível e sóbria

Posts devem esclarecer dúvidas e orientar o público, não vender serviços.

✔ Priorize educação em saúde

Fale sobre prevenção, diagnóstico precoce, hábitos saudáveis e cuidados gerais.

✔ Apresente sua formação e qualificação com precisão

Sem exageros, sem títulos que não possui e sem indução ao erro.

✔ Obtenha consentimento explícito antes de usar imagens de pacientes

Mesmo com autorização, avalie se a publicação é realmente ética e necessária.

✔ Evite expor cenas de procedimentos

Imagens invasivas ou chocantes violam padrões éticos e podem gerar repercussão negativa.


4. “Influencers médicos”: riscos ampliados

Aqui está um ponto sensível: médicos com grande visibilidade digital precisam de ainda mais cautela.

Quanto maior o alcance:

  • maior a chance de interpretarem o conteúdo como promessa,
  • maior o risco de denúncias em conselhos,
  • maior a responsabilidade sobre a clareza, veracidade e fundamentação científica.

A linha entre conteúdo educativo e publicidade irregular fica mais tênue quando o profissional tem milhares de seguidores.


5. Responsabilidade ética e jurídica

A publicidade médica irregular pode resultar em:

  • Sindicância e processo ético-disciplinar no CRM
  • Advertência, censura ou suspensão do exercício profissional
  • Ações judiciais por propaganda enganosa ou danos morais
  • Impacto reputacional, difícil de reverter

Muitos médicos são denunciados não por má-fé, mas por desconhecimento das regras — o que reforça a necessidade de orientação especializada.


6. Assessoria jurídica preventiva: o que ela evita

Ter apoio jurídico especializado permite:

  • Revisar redes sociais, site e material publicitário
  • Criar protocolos de comunicação digital
  • Ajustar contratos, TCLE, termos de imagem e instrumentos legais
  • Capacitar a equipe para evitar práticas irregulares
  • Prevenir sindicâncias e oferecer suporte imediato em caso de denúncia

A advocacia preventiva reduz riscos e protege seu nome, seu CRM e sua carreira.


Conclusão: comunicar é poder — mas exige responsabilidade

O médico pode (e deve!) comunicar-se com o público. Porém, deve fazê-lo com ética, técnica e prudência, sempre observando as normas apontadas pelo CFM e as reflexões doutrinárias que reforçam o caráter sensível da relação médico-paciente.

Se você é médico, gestor de clínica ou profissional da saúde e deseja revisar sua publicidade com segurança, ou se já recebeu alguma notificação ou denúncia, estamos à disposição para ajudar.

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