Você sabia que muitos aposentados brasileiros que vivem no exterior pagam Imposto de Renda no Brasil sem necessidade?
Isso acontece, na maioria das vezes, por falta de orientação jurídica sobre dois pontos importantes:
– A saída definitiva do país, que deve ser formalizada junto à Receita Federal
– O direito à isenção do imposto, no caso de aposentados com doenças graves previstas em lei (como câncer, cardiopatias, Parkinson, entre outras)
Sem declarar a saída definitiva, o Brasil continua considerando que o aposentado é residente fiscal no país — e por isso continua cobrando tributos. Já em casos de doenças graves, mesmo quem ainda reside no Brasil tem direito à isenção do IR sobre o valor recebido da aposentadoria.
Muitos brasileiros descobrem tardiamente que pagaram anos de impostos indevidamente, quando já poderiam ter feito a regularização e, inclusive, solicitado a restituição de valores pagos nos últimos 5 anos.
Com acompanhamento jurídico, é possível:
- Declarar corretamente a saída definitiva
- Solicitar isenção do IR (se for o caso)
- Ajustar sua situação fiscal sem precisar sair do país onde vive
Se você está aposentado no exterior e nunca analisou essa situação, é hora de pensar nisso com carinho. Além da economia, você garante tranquilidade com sua documentação regularizada.
