Nos últimos anos, a busca por produtos à base de cannabis medicinal cresceu de forma exponencial no Brasil. A demanda vem aumentando especialmente entre pacientes com autismo (TEA), epilepsia refratária, Doença de Parkinson, Alzheimer, dores neuropáticas, insônia, ansiedade, depressão, além de outras patologias nas quais terapias tradicionais já não fornecem a resposta esperada.
Com essa realidade, é natural que cada vez mais pacientes cheguem ao consultório perguntando sobre a possibilidade de iniciarem tratamento com derivados de cannabis. E, diante desse cenário, muitos médicos ficam diante de um dilema: como prescrever com segurança, sem riscos éticos, jurídicos e regulatórios?
- Como o paciente pode ter acesso ao produto?
Atualmente, os caminhos mais comuns são:
a) Importação autorizada pela Anvisa (RDC 660/2022)
Processo relativamente rápido, mas que exige:
• prescrição médica detalhada,
• laudo justificando a indicação clínica,
• cadastro do paciente no sistema da Anvisa.
b) Produtos de cannabis fabricados no Brasil
Autorizados para comercialização mediante prescrição, disponíveis em farmácias específicas.
c) Judicialização do fornecimento
Quando o paciente não possui condições financeiras ou quando há negativa de plano de saúde, muitos recorrem ao Poder Judiciário — e, em boa parte dos casos, com êxito — desde que haja:
• indicação médica fundamentada,
• evolução clínica documentada,
• ausência de alternativas terapêuticas viáveis,
• histórico de tratamentos prévios.
Nesses casos, a atuação médica é essencial para demonstrar a necessidade e a eficácia do tratamento. Entretanto, a judicialização também exige cautelas jurídicas específicas.
- A “fragilidade” do médico diante do tema
Apesar do avanço científico e do respaldo regulatório, muitos profissionais sentem um misto de curiosidade e receio. E com razão: o ambiente normativo ainda está em evolução.
Inseguranças comuns entre médicos
• “Será que estou protegido ao prescrever?”
• “Posso divulgar que atendo pacientes que usam cannabis medicinal?”
• “Existe risco de sindicância ou processo ético no Conselho?”
• “Preciso de termo de consentimento específico?”
• “Meu contrato de prestação de serviços deve prever algo?”
Boas práticas fundamentais
Para evitar riscos éticos e jurídicos:
• utilizar prontuário bem detalhado (CID, histórico, justificativa, terapias prévias);
• aplicar termo de consentimento livre e esclarecido específico para cannabis;
• orientar o paciente sobre acesso, custos, efeitos adversos e limites do tratamento;
• evitar qualquer publicidade sensacionalista, termos como “cura”, “tratamento revolucionário”, “resultados garantidos” etc.;
• seguir estritamente a Resolução CFM 2.324/2022 e as normas da Anvisa.
Riscos de sindicância e processos éticos
O CFM e os CRMs têm sido extremamente rigorosos sobre:
• publicidade médica,
• espetacularização terapêutica,
• “promessas de cura”,
• lives e posts com autopromoção.
Mesmo sem intenção, a simples publicação equivocada pode gerar:
• representações,
• sindicâncias,
• processos éticos,
• multas,
• advertência ou até suspensão.
Por isso, a atuação preventiva é essencial.
- Por que o médico não deve lidar com isso sozinho?
A medicina está evoluindo rapidamente — e o Direito também. Cannabis medicinal envolve aspectos regulatórios, éticos, cíveis e até de consumo.
Uma assessoria jurídica especializada auxilia o médico a:
• elaborar termos de consentimento atualizados;
• ajustar contratos de prestação de serviços;
• revisar site, Instagram e materiais de comunicação para evitar riscos éticos;
• preparar modelos seguros de prescrição e laudo para eventual judicialização;
• orientá-lo em caso de denúncia ou sindicância no CRM;
• atuar preventivamente, reduzindo riscos antes que virem problemas.
É a diferença entre atuar com segurança, ou “andar no escuro” em um tema que ainda causa diversas interpretações.
- E agora? O que você, médico, deve refletir?
Se você já prescreve — ou pretende prescrever — cannabis medicinal, vale pensar:
• Sua documentação está adequada?
• Sua publicidade está dentro das regras do CFM?
• Seu termo de consentimento protege você e sua equipe?
• Há risco de judicialização no perfil dos seus pacientes?
• Seu contrato prevê limites de responsabilidade?
Essas respostas fazem toda a diferença na segurança jurídica da sua prática profissional.
Se alguma dessas questões levantou dúvidas, inquietações ou aquela sensação de “é melhor revisar isso”, é exatamente neste ponto que uma assessoria jurídica se torna indispensável.
Conclusão
A cannabis medicinal já é uma realidade na prática clínica — e tende a crescer ainda mais. Pacientes buscam soluções terapêuticas, e os médicos querem atuar com ética, segurança e respaldo técnico.
A boa notícia?
É totalmente possível prescrever cannabis medicinal com segurança jurídica — desde que haja orientação adequada.
Se você é médico e ficou com alguma dúvida sobre prescrição, termos, marketing, responsabilidade civil ou judicialização, estamos à disposição para ajudar.
Basta me enviar uma mensagem. Ficaremos felizes em contribuir para que sua atuação seja segura, ética e tranquila.
