Você mora fora do Brasil, mas deseja reconhecer um filho legalmente ou regularizar pensão alimentícia? Mesmo à distância, é possível garantir os direitos da criança e cumprir suas responsabilidades legais com o auxílio de um advogado experiente.
Como funciona o reconhecimento de paternidade à distância?
O reconhecimento de paternidade pode ser feito por meio de uma declaração espontânea no cartório ou judicialmente, caso haja recusa ou ausência do pai. Se você está no exterior, pode nomear um advogado para representá-lo no processo, usando uma procuração com firma reconhecida ou apostilada.
E a pensão alimentícia?
A pensão pode ser fixada ou revisada por decisão judicial e continua sendo um direito garantido à criança, independentemente do país onde o responsável reside. O Brasil possui acordos internacionais que facilitam a cobrança de pensão no exterior e o envio de valores para o Brasil.
Documentos necessários:
- Certidão de nascimento da criança
- Documento de identidade dos envolvidos
- Comprovantes de renda e endereço (mesmo no exterior)
Por que contar com um advogado?
Um profissional especializado pode:
- Instruir o processo com os documentos corretos
- Representar você perante o juiz ou cartório
- Garantir o cumprimento da lei de forma prática e rápida
Resolver pendências familiares no Brasil mesmo morando fora é possível e necessário. O reconhecimento da paternidade e o pagamento de pensão alimentícia garantem proteção à criança e segurança jurídica a todos os envolvidos.
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