Muitos brasileiros que moram fora do país possuem imóveis herdados no Brasil que nunca foram regularizados. É comum que esses bens permaneçam em nome de pais ou avós falecidos, sem inventário concluído ou sem registro da partilha no cartório.
Essa situação gera riscos reais: o imóvel não pode ser vendido, financiado ou transferido aos herdeiros, além de abrir espaço para conflitos familiares e problemas fiscais.
O que significa regularizar a herança?
Regularizar a herança envolve dois passos essenciais:
- Inventário (judicial ou extrajudicial), para definir a partilha dos bens.
- Registro da partilha na matrícula do imóvel, que é o ato que efetivamente transfere a propriedade para os herdeiros.
Sem o registro, o herdeiro não é considerado proprietário perante a lei.
É possível regularizar morando fora do Brasil?
Sim. Todo o procedimento pode ser feito à distância.
Brasileiros no exterior podem:
- assinar procuração no consulado ou via notary public com Apostila de Haia;
- enviar documentos digitalmente;
- acompanhar o processo por videoconferência.
Um advogado brasileiro pode conduzir todas as etapas diretamente no Brasil, sem necessidade de viagem.
Por que regularizar agora?
A regularização evita:
- impossibilidade de venda ou aluguel formal;
- disputas entre herdeiros;
- bloqueios judiciais;
- perda de valor do patrimônio;
- problemas sucessórios para filhos e netos.
Regularizar a herança é proteger o patrimônio construído pela família.
Conclusão
Se você mora no exterior e possui imóvel herdado no Brasil ainda irregular, saiba que a solução existe e pode ser feita com segurança, mesmo à distância.
Com orientação jurídica adequada, é possível transformar um bem problemático em um patrimônio regularizado e protegido.
